Übersetzung von „Bezugsrahmen“ aus dem Deutsch ins Portugiesisch

298 Unter diesen Umständen kann Deltafina nicht geltend machen, dass die Kommission den rechtlichen Bezugsrahmen als mildernden Umstand hätte berücksichtigen müssen.

298 Nestas condições, a Deltafina não pode alegar que a Comissão deveria ter tido em conta o quadro regulamentar de referência como circunstância atenuante.

Aber alle Maßnahmen und Planungen müssen sich heute in einen "internationalen Bezugsrahmen" fügen.

Todas as perspectivas e acções devem, todavia, enquadrar-se num contexto internacional.

Das Bundesrecht sei nicht der zutreffende Bezugsrahmen für die Kostentragungspflicht.

O direito federal não é o quadro de referência para a imputação de custos.

Der Ausschuss prüft diesen Entwurf und entscheidet, ob er bis zum Erlass der TSI als Bezugsrahmen dienen kann.

O comité analisa esse projecto e decide se pode constituir um referencial enquanto se aguarda a adopção das ETI.